Desconto de até 90% facilita quitação de débitos na Badesc
Lei estadual cria programa de regularização de débitos no Badesc e dá oportunidade de reduzir até 90% do valor devido à vista
O Governo de Santa Catarina aprovou uma lei que cria o Programa Catarinense de Regularização de Débitos de Difícil Recuperação, permitindo que empresas e contribuintes quitem dívidas com a Agência de Fomento do Estado (Badesc) com descontos de até 90%, se o pagamento for feito à vista.
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Lei estadual cria o Programa Catarinense de Regularização de Débitos no Badesc, permitindo descontos de até 90% à vista em dívidas de difícil recuperação, ampliando a liquidez e incentivando a regularização fiscal no estado.
O programa oferece condições especiais para renegociação de débitos lançados em prejuízo, com prazos e descontos escalonados conforme o grau de recuperabilidade do crédito e a data de adesão. Além disso, a oportunidade permite condições mais vantajosas para que devedores acertem suas contas com a agência de fomento catarinense.
De acordo com o texto da lei, os devedores que optarem por pagar seus débitos integralmente à vista poderão obter até 90% de desconto sobre o valor recalculado do crédito, desde que a Badesc ateste tecnicamente que o débito é de difícil recuperação.
Apoio a quem produz
O benefício serve como uma oportunidade para empresas e contribuintes colocarem suas contas em dia. A medida busca aumentar a liquidez e liberar certidões negativas, essenciais para continuar operando no mercado ou contratar com o poder público.
“Esta lei é um passo importante para dar fôlego às empresas catarinenses, permitindo que regularizem seus débitos com condições justas. O Governo tem trabalhado para apoiar quem produz, seja com programas subsidiados para novos investimentos, seja agora com descontos significativos para quem deseja reorganizar sua vida financeira”, comenta o presidente da Badesc, Ari Rabaiolli. Ele lembra que a expectativa da instituição é recuperar R$ 100 milhões.
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O novo programa catarinense cria mecanismos para que a agência de fomento ofereça condições mais favoráveis. Isso estimula a quitação de dívidas e melhora a sustentabilidade financeira tanto da Badesc quanto dos contribuintes.
Especialistas apontam que iniciativas desse tipo podem estimular a retomada econômica local, pois permitem ao empresário reorganizar seu fluxo de caixa e seguir com suas atividades sem o peso do passivo acumulado.
