Congresso aprova mudança histórica no Imposto de Renda e amplia política de isenção
Nova regra estabelece isenção permanente para quem ganha até R$ 5 mil e entra em vigor em 2026
O Congresso Nacional aprovou, em 2025, uma mudança histórica na política tributária brasileira ao autorizar a isenção permanente do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, debatida ao longo do ano legislativo, entra em vigor em janeiro de 2026 e representa um novo marco no sistema tributário do país.
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O Congresso Nacional aprova mudança histórica no Imposto de Renda, estabelecendo isenção permanente para quem ganha até R$ 5 mil por mês, entrada em vigor em 2026, com faixas reduzidas até R$ 7.350 e mecanismos compensatórios por meio de maior tributação sobre altas rendas e lucros distribuídos, beneficiando cerca de 15 milhões de contribuintes.
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi enviada ao Legislativo em março e tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado. Além da isenção integral para rendimentos de até R$ 5 mil, o texto aprovado estabelece alíquotas reduzidas para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. A legislação também prevê mecanismos compensatórios para equilibrar as contas públicas, como o aumento da tributação sobre altas rendas e lucros distribuídos, sem ampliar a carga tributária sobre a população de menor renda.
Do ponto de vista social, a mudança deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da base de incidência do Imposto de Renda. Ao fazer um balanço das ações do governo em 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o avanço da pauta econômica no Congresso.
“Nós conseguimos aprovar 99% de tudo que o governo mandou de interesse econômico para o Congresso Nacional, conversando com o Congresso Nacional, conversando com a Câmara, conversando com o Senado, conversando com os partidos”, afirmou o presidente.
Lula também ressaltou o trabalho da equipe econômica na condução das propostas. “O Haddad deve estar muito feliz, porque tudo que ele disse que ia me entregar para provar que esse país trata com seriedade a economia está entregue”, completou.
A nova lei foi sancionada no início de dezembro e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Além da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, outras iniciativas tributárias relevantes foram aprovadas em 2025, como regras mais rígidas contra sonegadores habituais e ajustes na tributação sobre lucros e dividendos.
Também em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária, com a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto segue para sanção presidencial. Com as mudanças, o Brasil passa a contar com um regime de isenção mais estável, ampliando a previsibilidade e a segurança jurídica para contribuintes e para o planejamento econômico do país.
