Novas regras da CNH já estão em vigor e prometem facilitar acesso e reduzir custos, diz Ministro dos Transportes

As novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor em todo o Brasil, conforme anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho. O pacote de mudanças faz parte do programa CNH do Brasil e tem como objetivo simplificar, digitalizar e ampliar o acesso dos cidadãos ao processo de habilitação, além de reduzir significativamente os custos envolvidos.

De acordo com o ministro, todas as alterações já estão em vigor, incluindo a redução de preços em exames médicos e psicológicos, e a eliminação da obrigatoriedade de autoescola para todos os casos, permitindo que o candidato escolha entre aulas em autoescola ou com instrutor autônomo credenciado.

O que muda no processo da habilitação

Uma das principais mudanças é o uso do aplicativo “CNH do Brasil” para iniciar o processo de formação de condutores. Pelo app, o candidato poderá acessar gratuitamente o curso teórico — antes exigido em formato presencial — e agendar os exames e provas diretamente. Após aprovação na avaliação prática, a CNH digital pode ser emitida de forma imediata. 

O novo modelo também prevê que quem reprovar uma vez na prova prática poderá refazê-la sem custo adicional, medida que busca reduzir a desistência de candidatos por motivos financeiros e eliminar a chamada “indústria da reprovação”.

Entre as alterações está ainda a adaptação dos critérios da prova prática, com redução de penalizações por erros leves e o fim da obrigatoriedade de etapas como a prova na rampa. Segundo o governo, os ajustes seguem referências internacionais e tornam a avaliação mais justa, sem comprometer a segurança no trânsito.

Renovação automática e incentivo ao bom condutor

Outra medida prevista é a Medida Provisória do Bom Condutor, que permite a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não receberam pontos no ano anterior à renovação — sem necessidade de exames médicos ou taxas — até os 50 anos de idade. Entre 50 e 70 anos, o benefício é aplicado de forma intercalada.

O governo estima que a modernização do processo poderá reduzir o custo total da habilitação em até 80%, quando comparado aos valores praticados anteriormente, que em alguns estados chegavam a cerca de R$ 3 mil a R$ 5 mil.

Objetivos e impacto das mudanças

Segundo o Ministério dos Transportes, a reforma do sistema busca reduzir desigualdades no acesso à habilitação, facilitar a entrada de novos condutores no mercado formal e impulsionar a regularização de motoristas que circulam sem documento há anos. A proposta também prevê maior transparência nas taxas estaduais e mecanismos para que o cidadão possa comparar os custos em diferentes unidades da federação.