Minha Casa, Minha Vida atualiza cronograma de seleção

O Ministério das Cidades atualizou os cronogramas de seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades, com mudanças em prazos e datas a partir de 2026. A medida passa a orientar a etapa de seleção iniciada em 2025 e tem como foco a produção habitacional para famílias de baixa renda.

A atualização dos cronogramas foi oficializada na quinta-feira (15/01), por meio de publicação administrativa do governo federal. O novo calendário reorganiza etapas do processo conduzido em parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pela análise técnica e pelo enquadramento das propostas apresentadas pelas entidades.

A revisão dos prazos busca conferir maior previsibilidade às entidades organizadoras e ajustar o fluxo de avaliação às regras vigentes do programa habitacional. As mudanças se aplicam às modalidades Minha Casa, Minha Vida Rural e Minha Casa, Minha Vida Entidades, ambas voltadas ao atendimento de famílias de baixa renda.

A seleção é destinada a entidades organizadoras públicas ou privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas. Essas instituições são responsáveis por estruturar os projetos, comprovar capacidade técnica e atender aos critérios sociais definidos nas portarias que regem o programa.

No caso da modalidade Rural, os projetos atendem famílias que vivem fora dos centros urbanos. Já o Minha Casa, Minha Vida Entidades – FDS é voltado a iniciativas coletivas, com protagonismo de associações e cooperativas na produção das unidades habitacionais.

Cronograma do Minha Casa, Minha Vida Rural

O novo calendário da modalidade Rural estabelece as seguintes datas:

• 16 de janeiro de 2026: prazo final para pedidos de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos;
• 21 de janeiro de 2026: limite para apresentação de recursos contra a habilitação;
• 23 de janeiro de 2026: divulgação do resultado final da habilitação;
• 27 de janeiro de 2026: prazo final para envio das propostas;
• 6 de fevereiro de 2026: conclusão da análise e do enquadramento das propostas pela Caixa;
• 27 de fevereiro de 2026: publicação do resultado final da seleção.

Segundo o Ministério das Cidades, o calendário foi formalizado por meio de ofício, em conformidade com as normas já publicadas.

Datas do Minha Casa, Minha Vida Entidades

Para a modalidade Entidades, os novos prazos definidos são:

• 26 de janeiro de 2026: data-limite para pedidos de habilitação e apresentação das propostas;
• 30 de janeiro de 2026: divulgação do resultado provisório;
• 13 de fevereiro de 2026: prazo final para interposição de recursos;
• 11 de março de 2026: publicação do resultado definitivo.

Nessa etapa, a Caixa Econômica Federal também realiza a avaliação técnica e financeira dos projetos apresentados.

Todas as fases do processo seguem as diretrizes estabelecidas pelas portarias MCID nº 1.161/2025 e nº 925/2025, que tratam do Minha Casa, Minha Vida Rural, e pela portaria MCID nº 927/2025, referente ao Minha Casa, Minha Vida Entidades.

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