IPVA 2026 SC: Governo de Santa Catarina divulga calendário e isenção para veículos com 20 anos

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) divulgou o calendário oficial do IPVA 2026, mantendo as alíquotas em níveis estáveis e anunciando uma importante mudança que beneficia proprietários de veículos mais antigos. A principal novidade para o próximo ano é a isenção do imposto para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, em conformidade com a Emenda Constitucional 137/2025, aprovada pelo Congresso Nacional. 

O calendário de pagamento já está definido, com prazos escalonados conforme o final da placa do veículo. O imposto pode ser quitado em cota única com desconto, em até três parcelas sem juros ou parcelado em até 12 vezes por cartão de crédito. Os contribuintes também têm a opção de pagar via PIX, medida que facilita a quitação dos débitos. 

Em relação às alíquotas do IPVA 2026 em Santa Catarina, elas permanecem inalteradas em comparação com o ano anterior: 2% para carros de passeio e utilitários, e 1% para motocicletas, veículos de carga, transporte de passageiros e locadoras. Essa política reafirma o compromisso do Governo do Estado em manter um dos impostos estaduais mais competitivos do país. 

Isenção para veículos com 20 anos ou mais

A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isen­­tos do pagamento do IPVA em Santa Catarina, o que representa um alívio fiscal significativo para milhares de proprietários. Até 2025, a isenção era aplicada apenas a veículos com 30 anos ou mais, e a mudança deve beneficiar aproximadamente 950 mil veículos (cerca de 18% da frota tributada em 2025). A regra não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões. 

A política de isenções também inclui a manutenção do benefício para motocicletas de até 200 cilindradas, desde que o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito no ano anterior, além de outras hipóteses previstas na legislação estadual, como veículos adaptados para pessoas com deficiência. 

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, ressalta a relevância do imposto para as contas públicas e explica os impactos da nova política tributária. “O IPVA é um imposto importante, representa hoje cerca de 8% da nossa arrecadação”. Mesmo com a isenção para veículos com 20 anos ou mais, o secretário reforça que a política do governo permanece inalterada: “O governador Jorginho Mello segue firme na política de não aumento de impostos e não aumento de taxas. Temos clareza de que isso é o que estimula o nosso desenvolvimento.”

Siewert também lembrou que o Estado mantém programas de incentivo ao investimento privado, além de manter alíquotas competitivas. “As alíquotas de IPVA praticadas no Estado estão abaixo das de 23 estados brasileiros”, aponta o secretário.

Para 2026, a previsão é que Santa Catarina arrecade cerca de R$ 4,7 bilhões em IPVA, um crescimento de cerca de 6% em relação a 2025 — mesmo com o impacto gerado pela nova isenção. Parte dessa arrecadação é destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aos municípios onde os veículos estão registrados, reforçando a importância do imposto para as políticas públicas estaduais e municipais. 

Como pagar e conferir o calendário

O contribuinte pode consultar o calendário de vencimentos e emitir boletos de pagamento diretamente no site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, informando os dados do veículo, como placa e Renavam. O pagamento pode ser feito à vista (com ou sem desconto, conforme a data) ou em parcelas, conforme as opções disponíveis no sistema.

Calendário de pagamento

Veículos novos e importados

No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Veículos usados

De acordo com a tabela abaixo: