MPSC firma acordo que garante bolsas de estudo integrais para estudantes carentes em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um acordo com a Sociedade Divina Providência, que vai resultar em bolsas de estudo integrais para estudantes carentes e R$ 250 mil para projetos de interesse da sociedade catarinense. A iniciativa foi homologada pela Justiça e começa a valer a partir do ano letivo de 2026.

Pelo acordo, 10 alunos de famílias de baixa renda terão acesso a bolsas completas de até 12 anos de estudo, cobrindo todo o ciclo escolar — do 1º ano do ensino fundamental ao ensino médio —, incluindo material escolar, uniforme e transporte escolar custeados integralmente.

As vagas estão distribuídas em escolas tradicionais da rede privada em Santa Catarina:

• Colégio Sagrada Família (Blumenau),
• Colégio dos Santos Anjos (Joinville),
• Colégio São José (Tubarão),
• Colégio Stella Maris (Laguna).

A seleção dos estudantes beneficiados será conduzida pelo MPSC, com foco em candidatos que comprovem condições socioeconômicas compatíveis com a necessidade de apoio educacional.

Recursos para projetos sociais

Além das bolsas de estudo, o acordo prevê o pagamento de R$ 250 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), cujo objetivo é financiar iniciativas de interesse coletivo, como ações de prevenção ou recuperação de danos à sociedade catarinense. Esses recursos serão repassados à gestão do fundo em até 50 parcelas.

O MPSC destacou que transformar uma obrigação legal em uma medida de impacto social foi uma das motivações centrais do acordo. Segundo a promotora responsável, a medida “beneficia diretamente estudantes que, sem essa chance, poderiam ter dificuldades para acessar a educação formal e concluir o ensino básico”, afirma a Promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo.

Contexto e importância

O termo de ajustamento de conduta foi celebrado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, no cumprimento de uma ação civil pública que condenou a rede educacional por irregularidades em relações de consumo no passado. Uma vez que os consumidores lesados não se habilitaram no processo no prazo legal, o MPSC propôs que os valores fossem revertidos para ações de impacto social em vez de permanecerem sem uso.

A iniciativa lança luz sobre ampliações de acesso à educação no estado, alinhadas com esforços institucionais mais amplos para promover inclusão e reduzir desigualdades, em um momento em que debates sobre políticas públicas educacionais ganham atenção no cenário catarinense.