MPSC recebe selo ouro do CNMP por ações no combate à violência contra mulheres
Ministério Público de Santa Catarina é reconhecido nacionalmente por práticas de proteção, prevenção e apoio às vítimas de violência de gênero
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi reconhecido com o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” na categoria ouro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em cerimônia realizada em Brasília. O prêmio representa um dos mais altos reconhecimentos nacionais voltados ao fortalecimento de práticas institucionais no enfrentamento à violência contra mulheres.
A certificação destacada pelo CNMP reconhece unidades que cumpriram integralmente metas relacionadas à capacitação em perspectiva de gênero, ao monitoramento de medidas protetivas de urgência e à articulação com a rede de proteção envolvendo Judiciário, polícias e serviços de atendimento às vítimas.
Ampliação do atendimento e atuação no estado
Em Santa Catarina, o reconhecimento reflete iniciativas como a reformulação e ganho de escala do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), que reúne atendimento jurídico, psicológico e social em um único espaço para mulheres em situação de violência. O serviço, atualmente presente em diversas cidades, deve ampliar sua rede de atuação em 2026.
Representantes do MPSC destacaram que o selo ouro não apenas reconhece ações já implementadas, mas também impulsiona investimentos contínuos em capacitação profissional e respostas mais rápidas e integradas às denúncias de violência.
Contexto estadual e importância da certificação
A violência de gênero, especialmente o feminicídio, tem sido foco de políticas públicas e de atuação institucional em Santa Catarina. Os dados recentes apontam que o estado enfrentou dezenas de ocorrências de feminicídio no ano, com muitos casos registrados sem que as vítimas tivessem medidas protetivas vigentes no momento do crime — cenário que reforça a necessidade de fortalecer redes de proteção.
O selo ouro do CNMP é concedido a unidades do Ministério Público que demonstram compromisso estratégico e operacional no enfrentamento à violência contra mulheres, incluindo a adoção de medidas preventivas, apoio às vítimas e articulação institucional eficaz.
Por que isso é urgente?
Em Santa Catarina, foram registrados 38 feminicídios até outubro e nove casos apenas em novembro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, tem alertado para um dado alarmante: mais de 90% das mulheres assassinadas em casos de feminicídio no estado não haviam registrado boletim de ocorrência.
Além disso, segundo dados nacionais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 12,7% das vítimas de feminicídio em 2023 tinham medida protetiva ativa no momento do crime, o que evidencia a necessidade de aprimorar mecanismos de fiscalização e prevenção. No mesmo período, as tentativas de feminicídio cresceram 7,1%, totalizando 2.797 registros.
Denuncie!
Muitos canais seguros estão abertos para as denúncias. Se você vivenciou uma violência ou conhece alguém em uma situação de risco, denuncie!
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Disque 181 – Polícia Civil (aceita denúncias anônimas)
Disque 127 – Ouvidoria do MPSC
Ligue 190 – Polícia Militar
WhatsApp/Telegram da Polícia Civil: (48) 98844‑0011
On-line: Ouvidoria da Mulher do MPSC – disponível no site do MPSC
On-line: Delegacia de Polícia Virtual da Mulher
Presencial ou on-line: NEAVIT da sua região.
