Santa Catarina firma acordo histórico para avançar no saneamento básico
Santa Catarina deu um passo importante na estratégia de ampliar o saneamento básico no estado com a assinatura de um acordo de cooperação técnica envolvendo o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE). O documento foi firmado em 9 de dezembro de 2025 e marca o início da elaboração do Diagnóstico do Saneamento Básico, etapa inicial para a construção do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-SC).
O objetivo principal da iniciativa é reunir dados precisos e promover ações articuladas que permitam ampliar a cobertura de serviços essenciais, especialmente a rede coletora de esgoto, que atualmente não atinge nem 34% da população estadual, segundo dados consolidados em 2023.
Diagnóstico técnico e plano para ampliar cobertura
A próxima etapa do acordo prevê a contratação de uma empresa especializada, por meio de chamada pública, para realizar o diagnóstico detalhado do saneamento em Santa Catarina. Este estudo deve subsidiar as ações previstas no PESB-SC, que está previsto na Política Estadual de Saneamento (Lei nº 13.517/2005).
O diagnóstico é considerado fundamental para definir estratégias concretas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, com base em informações atualizadas e metodologias técnicas. A chamada pública para a seleção da empresa executora está aberta com prazo definido no edital 03/2025 do programa SC Mais Saneamento.
Importância do acordo e desafios no estado
A assinatura do acordo foi conduzida pelo presidente do TCE/SC e reforçou a importância da atuação integrada entre instituições públicas para enfrentar um dos principais desafios de infraestrutura e saúde pública do estado. Representantes das instituições ressaltaram que o saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida, à saúde e ao desenvolvimento socioambiental das cidades catarinenses.
O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabelece metas nacionais, como cobertura de 90% da coleta e tratamento de esgoto até 2033, que exigem articulação e planejamento conjuntos entre governos estaduais, municípios e órgãos técnicos.
O acordo histórico não envolve transferência de recursos entre os órgãos assinantes, mas cada parte deve contribuir com sua expertise técnica e institucional para garantir o sucesso do diagnóstico e das etapas subsequentes.
Panorama do saneamento em SC
O saneamento básico é apontado como uma das áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável catarinense. Apesar de avanços pontuais nos últimos anos, as taxas atuais de cobertura mostram a necessidade de aceleração das ações. Estudos indicam que elevar os índices de saneamento pode gerar benefícios econômicos significativos para o estado ao longo das próximas décadas.
