Esperidião Amin apresenta projeto de anistia no Senado
O senador Catarinense Esperidião Amin, do Progressista de Santa Catarina (PP-SC) apresentou, na última quinta-feira (08/01), um projeto de lei no Senado Federal que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta foi protocolada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto da dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes
Relator do projeto da dosimetria no Senado, Esperidião Amin afirmou que nunca considerou a proposta como a resposta adequada aos acontecimentos do dia 8 de janeiro. Segundo ele, os atos registrados naquele dia precisam ser punidos, mas o contexto envolve falhas que, na avaliação do parlamentar, não foram devidamente apuradas.
“Mesmo sendo relator no Senado, eu nunca aceitei que o projeto da dosimetria fosse a resposta correta aos fatos no dia 8 de janeiro. Em primeiro lugar, porque aqueles atos de vandalismo, que merecem repúdio e punição, foram permitidos pela omissão dos agentes públicos que receberam a comunicação da ABIN de que havia probabilidade de ocorrer aquele tipo de manifestação”, declarou.
O senador destacou que houve omissão por parte de autoridades responsáveis pela segurança. Amin citou declaração do próprio presidente da República feita no dia dos atos.
“Portanto houve omissão. Como disse o próprio presidente Lula, no dia 8 de janeiro de 2023, alguém abriu a porta e nenhum inquérito foi feito para apurar esta omissão, esta cumplicidade”, afirmou.
Ao comentar a condução dos processos no Supremo Tribunal Federal, Esperidião Amin questionou a legalidade dos procedimentos adotados e apontou possíveis nulidades.
“A primeira delas é o foro, ou seja, o tribunal. A Primeira Turma do Supremo não era o foro adequado para fazer esse julgado. Número dois, os juízes, ou seja, a maioria da Primeira Turma, era e é sabidamente suspeita, sabidamente com disposição de condenar pela narrativa. E terceiro, porque o inquérito propriamente dito foi feito de maneira absolutamente ilegal, com tendência, e tendo como líder, como juiz, alguém que se apresentava também como vítima do tal golpe que não aconteceu”, disse.
Ao justificar a apresentação do projeto de anistia, o senador catarinense afirmou que a proposta tem como objetivo promover a pacificação nacional e reforçou que a decisão deve ser tomada pelo Congresso Nacional.
“Eu apresento este projeto de lei de anistia como sendo uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil, e o ofereço também para que o Congresso delibere, porque é o Congresso, o habitat, o foro correto para decidir sobre a concórdia. A nação merece pacificação e é o Congresso que representa a sociedade, o povo brasileiro, que pode e que deve deliberar sobre isto”, declarou.
O senador lembrou ainda que o Congresso Nacional pode rejeitar o veto presidencial ao projeto da dosimetria, o que exige 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.
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