INSS: Novas regras de aposentadoria entram em vigor em 2026 com aumento de idade mínima e pontuação
A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer novas exigências para quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As alterações fazem parte das regras de transição gradativas estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 e alteram a idade mínima e a pontuação exigida para a concessão do benefício.
Principais mudanças nas regras de aposentadoria
Uma das principais alterações para 2026 é o ajuste na idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. As novas exigências determinam que, no próximo ano, as trabalhadoras devem ter 59 anos e 6 meses e os trabalhadores 64 anos e 6 meses para requerer o benefício, desde que também cumpram o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).
Outra alteração relevante está na conhecida regra de pontos, que soma idade + tempo de contribuição para concessão do benefício. Em 2026, esse cálculo exigirá 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, mantendo os requisitos mínimos de contribuição.
Regras de transição continuam valendo
As regras de transição da Reforma da Previdência seguem em vigor no próximo ano e podem ser vantajosas para trabalhadores que já estavam próximos de se aposentar antes das mudanças de 2019. Entre elas está a chamada regra do pedágio, que exige contribuição adicional equivalente a uma porcentagem do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 e que continua disponível para quem atende aos requisitos específicos.
As regras de transição foram desenhadas para amenizar o impacto das alterações e permitir que segurados que já contribuíam antes da reforma tenham opções equilibradas entre idade, tempo de contribuição e pontuação crescente
Como essas mudanças afetam os trabalhadores
Para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que ainda não completaram os requisitos até o fim de 2025, as novas regras podem significar espera maior por idade ou mais tempo de contribuição antes de solicitar a aposentadoria. Profissionais que pretendem se aposentar devem revisar o histórico de contribuições no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e fazer simulações com base nas novas exigências para definir o melhor momento de requerer o benefício.
Especialistas em previdência recomendam atenção ao cronograma das fases de transição e consultoria com advogados previdenciários ou contadores especializados, para evitar perdas financeiras ou decisões equivocadas ao planejar o benefício a partir de 202
