SC autoriza seleção de militares temporários com contrato de até 8 anos para PM e Bombeiros
Santa Catarina avançou na estrutura de segurança pública com a implantação do Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET), que permite a contratação de policiais e bombeiros militares temporários por meio de processo seletivo simplificado, com contratos de até oito anos de duração, renovados anualmente. A medida foi criada por meio da Lei Complementar nº 880/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em agosto deste ano e já com efeitos previstos no planejamento das corporações.
A legislação estabelece que contratos temporários começam com 12 meses e podem ser prorrogados por períodos iguais, chegando a um máximo de 96 meses (8 anos), podendo ser contínuos ou intercalados, de acordo com a necessidade das instituições. Essa modalidade cria possibilidade de ampliar o efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) sem a necessidade de ingresso na carreira tradicional por concurso público.
Como funcionará a seleção e quem pode participar
O ingresso desses profissionais temporários será por processo seletivo simplificado, organizado pelas próprias corporações e com etapas que incluem avaliação teórica, física e exames de saúde, conforme previsto na lei. As vagas contemplam diversas funções, incluindo praças temporários e oficiais de saúde, com exigência de formação superior para determinados quadros, além de parâmetros específicos de idade e requisitos físicos.
A nova modalidade busca atender a demandas específicas de efetivo em áreas operacionais e administrativas, com a intenção de reforçar a capacidade de resposta das corporações em toda Santa Catarina. A lei também cria o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), destinado a ampliar a atuação de praças que atingiram o topo da carreira e que podem assumir funções diferenciadas após formação específica.
Objetivos da medida e impacto na segurança pública
Segundo informações das corporações, a medida vai suprir lacunas de pessoal, especialmente em regiões com necessidade de reforço de efetivo, e otimizar o atendimento à população em situações emergenciais, patrulhamento e ações de apoio. O reforço temporário prevê ainda otimização dos custos e adaptações no uso de recursos humanos, com foco em maior eficiência operacional.
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em julho de 2025, a legislação prevê a seleção de milhares de temporários nos próximos anos, dependendo da publicação de editais e do andamento dos processos seletivos nos próximos meses.
Especialistas e autoridades apontam que o modelo pode ampliar oportunidades de emprego e formação profissional para quem deseja atuar nas forças de segurança, sem ingresso imediato na carreira militar tradicional, ao mesmo tempo em que reforça a presença das instituições no atendimento à população catarinense.
